Uso obrigatório de máscara: prefeitura já abordou 8,5 mil pessoas nas ruas de BH

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Após um mês da lei que passou a punir com multa quem não usar máscara nos espaços públicos, ônibus e comércio de Belo Horizonte, as equipes da prefeitura já abordaram 8.596 pessoas e lembraram da importância do equipamento de proteção. Além dos fiscais de Controle Urbanístico, a ação é realizada pela Guarda Municipal e tem como objetivo principal orientar a população e evitar a disseminação do coronavírus.

Porém, ainda há aqueles que preferem ignorar a necessidade da máscara nas ruas para diminuir a transmissão da Covid-19. Conforme o Executivo municipal, 16 pessoas se recusaram a usar até mesmo o acessório disponibilizado pelos agentes. Por conta disso, elas foram multadas em R$ 100 e vão receber o auto de infração em casa.

A prefeitura garante ainda que a fiscalização é rotineira e acontece em todas as regiões da cidade. Entre as pessoas abordadas pelas equipes, 3.855 estavam com a máscara no rosto e outras 4.725 não obedeciam a obrigatoriedade – ou estavam sem o equipamento ou com uso incorreto do item, sem cobrir nariz e boca. “Eles providenciaram a adequação imediata e não precisaram ser notificados”, acrescentou em nota.

O que prevê a legislação

No dia 14 de julho, a Câmara Municipal aprovou a obrigatoriedade do uso de máscara que cubra nariz e boca nas praças, ruas, avenidas, comércios, indústrias e transporte público – antes, a medida ocorreu por decreto. O equipamento segue obrigatório enquanto durar as medidas de enfrentamento ao coronavírus na capital mineira, que já registrou 26.886 casos e 741 óbitos da doença.

Quem descumprir a determinação será multado em R$ 100 pela Guarda Municipal ou a equipe de fiscalização. Antes, há uma orientação dos agentes e, caso a negativa ocorra, é aplicada a infração: a lei prevê ainda que é obrigatório a apresentação dos documentos para que a multa seja emitida.

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