Polícia Civil realiza 5ª fase da Operação ‘Malebolge’ em Araxá

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Malebolge, operação, Araxá — Foto: César Campos/G1

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (23) na 5ª fase da operação “Malebolge”, que apura desvios de recursos públicos na Prefeitura de Araxá. Os alvos da ação são pessoas suspeitas de fraudar contratos de licitação referentes ao transporte escolar rural.

Um dos mandados de prisão, segundo a Polícia Civil, foi cumprido na casa de uma servidora pública do setor de transportes da Secretaria de Educação. O delegado Renato Alcino, responsável pelo inquérito, informou que foram 40 mandados de busca e apreensão cumpridos e um de prisão.

Outras fases

No início do mês, a Polícia Civil realizou a 4ª fase da operação. Os alvos foram duas empresas investigadas por irregularidades em contratos de prestação de serviços de transporte público.

Os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em seis imóveis ligados às duas empresas. Os mandados foram cumpridos na casa de empresários, de uma contadora e também na sede das empresas.

Operação ‘Malebolge’ teve início em agosto em Araxá — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Foram apreendidos computadores, documentos, anotações, manuscritos e também aparelhos celulares. Todo material será avaliado pela Polícia.

Presos liberados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, no fim do mês passado, um habeas corpus – direito de liberdade – a três pessoas presas na Operação “Malebolge”, em Araxá. O documento se estendeu ao casal, Lucimary Fátima da Silva Ávila e Leovander Gomes de Ávila, e Zeceli Campos Ribeiro.

O inquérito aberto em agosto foi finalizado no dia 14 de setembro. A ação resultou em desdobramentos que continuam sendo investigados.

Entenda o caso

O casal foi preso no dia 11 de agosto temporariamente, no entanto, a prisão foi convertida em preventiva no dia 21 do mesmo mês. Os dois ficaram no Presídio de Sacramento por 14 dias por conta da pandemia e, em seguida, foram encaminhados para a unidade prisional de Araxá. O habeas corpus foi requerido no dia 23 de agosto e concedido pela Justiça no último dia 29.

Ao G1, o advogado do casal, Luís Octávio Cambraia Rodrigues da Costa, disse que os dois vão aguardar o julgamento em liberdade e ficarão nessa situação até a conclusão do processo. Disse ainda que, em caso de eventual condenação, poderão recorrer em liberdade em instâncias superiores.

Com a soltura dos três investigados, que seguem em liberdade e aguardando julgamento, não há mais investigados da Operação “Malebolge” presos.

Desdobramentos

Após o encerramento da primeira fase da Operação “Malebolge”, que apurou o desvio de R$ 5.646.551 do Município de Araxá desde o ano de 2015, a Polícia Civil informou no dia 21 de setembro que trabalha com os desdobramentos da investigação envolvendo desvio de recursos públicos. As ações, neste momento, se concentram em investigar a Associação de Assistência a Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada).

O delegado responsável pelas apurações, Renato Alcino, disse na ocasião que, pelos levantamentos iniciais, a entidade pode ter recebido notas fiscais fraudadas de uma das empresas investigadas na operação. A investigação aponta ainda o desvio de recursos que seriam destinados à assistência à idosos e pessoas com deficiências.

Operação “Malebolge”

A Operação “Malebolge”, foi finalizada no dia 14 de setembro após ser iniciada em agosto para apurar um suposto esquema criminoso entre empresas e pessoas ligadas à Prefeitura do município. As apurações deram conta de que foram desviados R$ 5.646.551 do município, desde o ano de 2015.

Em uma coletiva com a imprensa realizada no dia 15 de setembro, o delegado Renato Alcino detalhou como os esquemas de corrupção eram realizados entre empresas e agentes políticos na cidade. O inquérito contém 16 mil páginas com diversas provas levantadas ao longo da operação.

O inquérito já foi remetido à Justiça, que segue com as providências cabíveis.

Indiciados

Segundo o que consta no inquérito, foram indiciados a chefe de gabinete do município, Lucimary Fátima da Silva Ávila e o marido dela, Leovander Gomes de Ávila, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. Além deles, um casal sócio de uma empresa de transportes que atuava na cidade e o filho deles, também foram indiciados por compor a organização criminosa. Eles devem responder por peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ainda durante a coletiva de imprensa do dia 15 de setembro, o delegado ressaltou a complexidade das apurações realizadas pela Polícia desde o início dos levantamentos. Ele definiu os suspeitos como uma associação inescrupulosa que atuava na administração pública.

Investigações

As investigações começaram no dia 11 de agosto, data do início da primeira fase realizada com o objetivo de apurar crimes de lavagem de dinheiro, em razão dos recursos desviados da Prefeitura e por favorecimento e ocultamento dos valores desviados por meio da alienação de imóveis.

Na data foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão de veículos. Na ocasião, cinco pessoas foram presas temporariamente, entre elas a ex-secretária de governo, dois assessores e sócios da empresa investigada. Além das prisões, foram apreendidos diversos documentos contábeis, equipamentos eletrônicos, dinheiro e joias nas residências.

Já no dia 20 de agosto, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e outros dois de prisão preventiva. Na mesma data, ocorreu ainda o bloqueio de bens e apreensão de veículos.

Diante das apurações, surgiram alguns desdobramentos e, na época, o delegado pediu o afastamento das funções públicas de três servidores do município, além da solicitação de proibição de se aproximarem de órgãos públicos municipais e de terem contato com outros servidores públicos.

Ainda durante análise dos documentos apreendidos na operação, foram identificados indícios da utilização ilícita da máquina pública municipal, por pessoas ligadas à Prefeitura, para fins de promoção pessoal de pré-candidatos, além de outros crimes envolvendo empresas da cidade. Também foi investigada a possível distribuição de cestas básicas para fins de obtenção de apoio político e votos.

Exonerações

O decreto contendo as exonerações de três assessores e do secretário municipal em Araxá, foi publicado no dia 13 de agosto.

Foram exonerados: Lucimary de Fátima da Silva Ávila, assessora executiva do gabinete do prefeito e ex-secretária de Governo, Leovander Gomes de Ávila, assessor para projetos habitacionais na Secretaria de Ação e Promoção Social, Zeceli Campos Ribeiro, assessor de Administração na Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão e o secretário de Ação e Promoção Social, Moisés Pereira da Cunha.

Segundo o Executivo na época, a exoneração do secretário Moisés Pereira da Cunha ocorreu à pedido. Ele estava em exercício na ocasião em que o delegado solicitou o afastamento. O secretário emitiu uma nota sobre o pedido de exoneração e reforçou que ocorreu espontaneamente. Veja um trecho:

“No exercício da função, sempre atuou de forma ética e dentro da legalidade, e diante dos últimos acontecimentos, comunica a decisão de espontaneamente exonerar do cargo de secretário de Promoção e Ação Social, com intuito de colaborar com as investigações e manter-se de forma imparcial”.

Atuação dos suspeitos

O delegado relatou que o grupo suspeito foi estruturado entre 2014 e 2015, pela ex-secretária de governo e pelo marido dela, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. O casal teria aliciado outro ex-assessor que atuava no setor de compras da Prefeitura.

Após se associarem, os três foram nomeados para ocupar cargos estratégicos no serviço municipal, de modo a possibilitar a operacionalização do esquema e atuarem diretamente no desvio de recursos do município.

Inicialmente, o grupo articulou os desvios por meio da contratação de serviços de transportes por van, que não eram executados. Para tanto, o primo da ex-assessora de governo e a esposa dele, sócios de uma empresa de transportes, se associaram ao grupo para atuar no esquema criminoso.

Posteriormente, o filho deles também passou a integrar o grupo, recebendo valores por serviços não prestados à Prefeitura. O nome dele também era usado pelo pai para abertura de uma empresa para concorrer a licitações públicas. As investigações apontam, contudo, que o filho tinha envolvimento voluntário com o esquema.

A Polícia apurou também o envolvimento de um contador no grupo. Ele era responsável por intermediar as operações ilegais da família proprietária da empresa de transportes, de modo a dar aparência de legitimidade aos recursos que eram desviados da Prefeitura.

“Existem provas que revelam que a chefe da quadrilha estava utilizando a estrutura da Prefeitura, além de servidores que aderiram ao projeto, para angariar apoio político e conseguir votos para o próximo pleito eleitoral. É lamentável o que tem sido descoberto em detrimento da comunidade araxaense, em matérias sensíveis, como saúde e assistência social”
— Renato Alcino
 
Mandados de busca e apreensão e prisão foram cumpridos em Araxá durante a operação — Foto: Polícia Civil/Divulgação

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