TCE determina que ONG devolva dinheiro para Prefeitura de Uberlândia

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Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determina que ONG devolva dinheiro para Prefeitura de Uberlândia — Foto: Tribunal de Contas do Estado/Divulgação

Uma Organização Não Governamental (ONG) deverá devolver aos cofres da Prefeitura de Uberlândia o valor de R$ 85 mil, devidamente corrigido a partir da data do recebimento. O motivo é a falta da comprovação da devida aplicação dos recursos públicos.

A decisão foi publicada pelo Tribunal de Contas do Estado em fevereiro deste ano e divulgada no dia 24 de setembro. O G1 procurou os envolvidos.

A quantia foi repassada ao Sacolão Móvel Comunitário em um contrato que durou até 2012 como parte do Auxílio e Contribuição para o Projeto Educação Alimentar Qualidade de Vida.

O objetivo seria aquisição de equipamentos, gêneros alimentícios e materiais diversos, visando à erradicação da fome e ao desperdício de alimentos, oferecendo à comunidade de baixa renda, oficinas culinárias, material educativo de aproveitamento e reaproveitamento dos alimentos e a mudança de hábitos alimentares.

Contudo, conforme parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, a decisão foi tomada após análise do processo nº 1.024.725, iniciado pela Corte de Contas a partir dos documentos de uma Tomada de Contas Especial realizada pela Prefeitura de Uberlândia.

Um procedimento foi instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde, após constatar irregularidades na execução do convênio assinado com a ONG.

Conforme a decisão, no decorrer da tomada de contas, a ONG apresentou documentos referentes à prestação de contas, que foram considerados incompletos e com diversas inconsistências.

A assessoria jurídica da secretaria fez uma visita técnica à sede da ONG c constatou que “não foram evidenciados quaisquer tipos de atividades, referentes aos serviços prestados pela Entidade, posicionando a Comissão, pela suspensão de qualquer tipo de repasse de verbas, até que apurassem os fatos, mediante tomada de contas especial”.

Decisão

O Tribunal de Contas do Estado determinou que o presidente da ONG Sacolão Móvel Comunitário faça o ressarcimento ao erário municipal da importância de R$ 85 mil, com devidas correções.

Para a Prefeitura, o relator recomendou que o atual secretário de Saúde “diligencie para a rigorosa observância das cláusulas dos convênios firmados, atentando especialmente ao controle tempestivo sobre a execução dos objetos dos ajustes e a correspondente prestação de contas, de modo a evitar a recorrência de irregularidades tais como as apreciadas nos autos”.

G1 pediu retorno para o Município, mas até a última atualização da reportagem não houve retorno. A reportagem não conseguiu contato com a ONG, nem obteve retorno por meio do telefone divulgado na internet.

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