Administração de Kalil multa filho do prefeito por não capinar terreno

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A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (21) duas multas ao filho do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Felipe Kalil. Elas somam, no mínimo, R$ 1.894. Ainda é possível recorrer.

A primeira multa é por Felipe Kalil ter “deixado de roçar ou limpar terreno” ou não ter realizado a drenagem de um lote vago no bairro Castelo, na região da Pampulha, prejudicando assim o escoamento da água das chuvas.

No DOM não está discriminado o valor da multa. Uma tabela que consta da lei 10.534/12, infringida pelo filho do prefeito, atribui multa de R$ 1.494,68 para quem cometer a infração. Felipe Kalil tem 15 dias para recorrer.

A segunda infração cometida foi no mesmo endereço da primeira. Dessa vez, a punição foi por “deixar de construir, manter ou conservar em perfeito estado o passeio em frente ao imóvel e/ou no afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio”.

Neste caso, Felipe Kalil descumpriu a lei 8.616/03, o Código de Posturas do Município. O decreto nº 14.060/2010 prevê multa de R$ 400 a cada 15 metros do terreno que está em contato com a rua. Não há detalhes sobre quantos metros tem o terreno do filho do prefeito. Ele tem 15 dias para recorrer.

Ambas as multas foram lavradas no dia 4 de dezembro de 2017. Não está claro o motivo delas só terem sido publicadas agora. No entanto, a legislação prevê que, antes da aplicação da multa, os infratores sejam notificados das irregularidades para que tenham a chance de resolver os problemas antes de serem multados.

A Prefeitura de Belo Horizonte não quis se posicionar. A reportagem não conseguiu contato com Felipe Kalil. O espaço está aberto.

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