Decreto que determina instalação de sirenes em regiões de barragens e outras medidas é publicado pelo governo de Minas

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Em 2015, o rompimento da Barragem de Fundão destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana. — Foto: Leonardo Miranda/TV Globo

Foi publicado nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado, o decreto que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência, previsto na lei Mar de Lama Nunca Mais, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. O decreto entra em vigor em 90 dias.

Pelo decreto, o plano apresentado pelas empresas deve ser aprovado de forma integrada pela Defesa Civil Estadual, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fundação Estadual do Meio Ambiente, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

No plano, deve constar a previsão de instalação de sirenes ou outro sistema que seja capaz de enviar alerta e viabilizar o resgate de pessoas que vivem nas áreas da mancha de inundação, as medidas específicas de socorro, garantia de abastecimento, redução dos impactos ambientais e proteção do patrimônio cultural.

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