Edital que vai definir nova empresa responsável pelo lixo é novamente adiado em Poços de Caldas, MG

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O edital que vai determinar qual empresa será responsável pela coleta de lixo em Poços de Caldas (MG) foi adiado novamente. O problema desta vez foi uma impugnação de termos do edital. O processo já havia sido adiado em julho. A nova data ainda não foi definida.

A empresa que for contratada no edital vai fazer a destinação final dos resíduos sólidos urbanos e rurais e também fazer o transporte da atual estação de transbordo até o aterro sanitário.

“Na realidade, como o processo licitatório contemplava até consórcio, mas a contratação do transporte e destinação por uma única empresa, mesmo permitindo consórcio eles alegam que deveriam ser um edital em um processo separado, que uma empresa cuidasse do transporte e um outro edital para destinação final. O Poder Público está analisando, tanto a equipe técnica quanto o nosso jurídico analisando essa argumentação, para ver o melhor caminho para que a gente possa novamente publicar o edital ou então manter da forma que está e negar essa impugnação”, disse o secretário de serviços públicos, Paulo César Silva.

Segundo o secretário, a previsão é que na próxima semana ou novo edital seja publicado. “Esta semana já estão analisando, a gente pretende na semana que vem se for possível, já publicar novamente uma vez que é importante que nós estamos com tudo pronto para que esse serviço seja executado e necessário para que a gente possa encerrar definitivamente o nosso aterro sanitário”, disse o secretário.

Edital que vai definir nova empresa responsável pelo lixo é novamente adiado em Poços de Caldas — Foto: Reprodução EPTV

Ainda conforme Silva, o impasse com o edital não vai prejudicar a coleta de lixo no município.

“De forma alguma, a empresa continua coletando, aliás um serviço eficiente, Poços de Caldas não tem problema com a coleta, nós estamos levando para o aterro, tem todo o processo de controle sobre o aterro, até porque nós estamos sendo de forma correta, o Ministério Público está acompanhando todo esse processo, o aterro está sob controle, os resíduos estão chegando, estão sendo cuidados e não prejudica em nada, muito pelo contrário, nós temos um cuidado muito grande com a atenção do depósito dos resíduos sólidos no nosso aterro”, completou o secretário.

Impasse com o lixo

A questão do lixo em Poços de Caldas é discutida há anos na cidade. Em 2019, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública, com o prazo para a desativação do aterro de lixo na cidade. O poder Executivo tentou autorização para o aterro, mas a legislação diz que o local não pode estar a menos de 10 quilômetros de um aeroporto, como é o caso em Poços de Caldas.

Depois, a administração propôs que a cidade fizesse parte de um consórcio de manejo do lixo, formado por seis cidades da região. O consórcio chegou a publicar a autorização do ingresso do município. Contudo, o projeto de lei, que deveria ser aprovado pela Câmara de Vereadores, foi rejeitado na Comissão de Justiça e retirado do Plenário antes da votação.

Em janeiro de 2020, a prefeitura pensou em colocar a área de transbordo no Ponto da Cascata, no Marco Divisório com o estado de São Paulo. Mas a população se mostrou contra e a prefeitura, após reunião com os moradores, mudou de ideia. A prefeitura diz que já tem uma nova área.

 

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