Justiça determina início da retirada dos restos mortais dos escombros no Cemitério da Paz, em Divinópolis

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Desabamento do muro do Cemitério da Paz em Divinópolis completa 9 meses — Foto: André Lamounier/G1

A Justiça determinou o início do processo de resgate, identificação e acondicionamento dos restos mortais que estão nos escombros que resultaram do desabamento do muro no Cemitério da Paz, em Divinópolis. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desta quarta-feira (24) dá o prazo de 20 para que os responsáveis, de forma conjunta, deem início ao procedimento.

G1 entrou em contato com a Prefeitura, os membros da Família Martins e a construtora citados no processo e apontados como responsáveis. Até a última atualização desta matéria, somente a Prefeitura retornou (veja abaixo).

A decisão é referente ao pedido de liminar impetrado em maio pela Associação dos Proprietários dos Jazidos do Cemitério da Paz que pedia uma liminar para que os responsáveis fizessem as obras no cemitério, o resgate, a identificação e o novo sepultamento dos corpos que estão nos escombros.

Pedia ainda que os restos mortais retirados do local sejam enterrados, provisoriamente, em túmulos no Cemitério Parque da Serra.

O muro desabou no dia 31 de janeiro e arrastou dez túmulos para o terreno ao lado. Segundo a Prefeitura, há pelo menos, 200 restos mortais nos escombros. Tanto o cemitério quanto o lote ao lado estão interditados.

Decisão

O TJMG determina que seja iniciado o procedimentos de resgate, identificação e acondicionamento dos restos mortais no prazo máximo de 20 dias.

A decisão ressalta que, a forma de execução do trabalho, a qual envolve elaboração de projeto, contratação de empresa especializada e efetiva execução, deverá ser objeto de deliberação conjunta pelos próprios recorridos, não vislumbrando razão para que o Judiciário.

Em caso de descumprimento dos prazos, será aplicado multa no valor de R$ 10 mil, por dia de atraso.

Entendimento da justiça

A desembargadora Áurea Brasil justificou, com base na ação, o perigo da demora em resolver a questão, pois a decomposição dos restos mortais pode impedir que os pedidos de localização, identificação e novo sepultamento sejam alcançados.

O que confirma a situação, segundo a magistrada, é o laudo da Polícia Civil que confirma a possibilidade de perecimento de algumas ossadas e o risco de contaminação do solo, “já que todas se encontram na quarta e última etapa da putrefação”.

A desembargadora afirmou ainda ser possível determinar que o município inicie, imediatamente, o resgate dos restos mortais soterrados “acondicioná-los e arquivá-los em local adequado, até que seja possível definir pela possibilidade de reconstrução da necrópole ou pela necessidade de transferência dos túmulos para outro local”.

“O ente municipal deve, como na prestação de qualquer serviço público, zelar pelo cumprimento adequado e eficiente das tarefas, o que, no caso da administração de cemitérios, traduz-se – para se dizer o mínimo – na obrigação de mapear os corpos ali enterrados e viabilizar a sua precisa identificação, de modo a impedir que, no caso concreto, os restos mortais dos familiares dos associados da agravante simplesmente desapareçam”, justificou.

Ela ressaltou “a manifesta inércia do município” para refazer a parte do Cemitério da Paz que desabou. A desembargadora ressaltou ainda que os argumentos apontam “num repulsivo ‘jogo de empurra'” entre os responsáveis.

Áurea Brasil ressalta ainda que a culpa da empresa responsável pela edificação que era realizada em terreno vizinho ao cemitério não deve fazer com que a Prefeitura adote medidas, sobretudo pelos riscos de de perecimento das ossadas e de poluição do solo.

Apesar de questionar a responsabilizar o município, a magistrada ressalta que a obrigação liminar também deverá atingir os particulares de forma solidária que, segundo a decisão, contribuíram para o desabamento e não apresentaram razões de que não tenham o dever de reparação.

Ela argumentou que, a ação conjunta entra a Administração Pública com as sociedades empresariais e os empresários locais certamente poderá reduzir os custos da empreitada e agilizar a efetivação.

Posicionamento Prefeitura

Em nota solicitada pelo G1, a Prefeitura disse que ainda não foi oficialmente notificada dessa decisão do Tribunal de Justiça.

Veja posicionamento na íntegra:

A se confirmar o teor referenciado, a Administração passará a ter instrumentais mais robustos para a realização da empreitada determinada pela Justiça, tendo em conta que, em razão da dinâmica do evento ocorrido em imóvel particular vizinho ao cemitério, era e ainda é imprescindível que ocorra a participação efetiva e concreta de seus respectivos proprietários – inclusive com o custeio do que for necessário neste aspecto -, com vistas, também, ao reforço estrutural das divisas do terreno no qual está sendo realizada a obra privada, sob pena de aumento dos danos tanto ao Cemitério Central quanto para um imóvel vizinho e a duas vias públicas que margeiam o terreno.

Importante salientar que o Município de Divinópolis já havia peticionado perante o Juízo da Vara de Fazendas Públicas desta comarca, nos autos da Ação Civil Pública movida pela Associação dos Proprietários dos Jazigos do Cemitério da Paz de Divinópolis, no intuito de que seja realizada uma audiência de tentativa de conciliação entre as partes, tendo em vista que “a Administração Pública não pode mesmo atuar no lugar dos réus particulares envolvidos na demanda e, com isto, e apesar dos propósitos, trazer para eles benefícios de qualquer espécie, notadamente quanto à edificação de grande monta por eles pretendida no imóvel que lhes pertence”.

Entenda o caso

Em julho, a Justiça acatou parcialmente dois pedidos feitos pela Associação das Famílias por meio de liminar. Uma delas, foi a decisão da Vara da Fazenda Pública e Autarquias que aceitou o pedido de liminar e determinou que a Prefeitura fizesse a coleta, guarda e custódia dos restos mortais de todos os túmulos afetados com o fato.

A outra é um parecer favorável ao Ministério Público (MPMG) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de que a liminar seja concedida de maneira integral. Contudo, se passaram 60 dias e nenhuma destas decisões foram cumpridas por parte do município.

Na época, o procurador do município, Wendel Santos, disse em entrevista ao G1 que o caso é complexo e que a coleta dos restos mortais requer muito planejamento, que justificaria o fato de o problema não ter sido solucionado.

O procurador explicou o processo de retirada e resgate dos restos mortais que estão nos escombros e que aqueles exumados dos túmulos que ainda corriam risco de desabar no cemitério, não foram ressepultados por falta de autorização das famílias.

“Os trabalhos de retirada dos restos mortais provenientes dos túmulos que ruíram precisam ser feitos com segurança para os profissionais especializados que ali trabalharão. Para se fazer os taludes na divisa entre o cemitério e o imóvel particular, será necessário o uso de maquinário pesado. O terreno do cemitério, por si só, é muito inconsistente e vem sendo perfurado há décadas”, disse em entrevista anterior.

Restos mortais foram exumados após serem retirados de jazigos que corriam risco de desabar — Foto: Reprodução/TV Integração

Desabamento

O muro do Cemitério da Paz desmoronou na noite do dia 31 de janeiro. A Prefeitura, responsável pelo cemitério, que fica na Avenida Paraná, informou que aproximadamente 30 jazigos foram atingidos. As câmeras de segurança de um prédio registraram o momento em que o muro cedeu.

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