Tragédia de Mariana: Justiça britânica extingue ação bilionária contra BHP Billiton por considerá-la ‘abusiva’

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Imóvel guarda marcas da lama em Bento Rodrigues — Foto: Lucas Franco/TV Globo

A Justiça britânica extinguiu a ação bilionária contra a empresa anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, responsável pela barragem de Fundão. A estrutura se rompeu há cinco anos, matando 19 pessoas e contaminando o Rio Doce. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9).

O juiz da alta corte em Manchester, Mr. Justice Turner, entendeu que ação é “abusiva” e que não há jurisdição para julgamento do caso na Inglaterra. A decisão foi recebida pelos advogados dos atingidos com “muito pesar”.

O processo começou em novembro de 2018. A ação, no valor de de £ 5 bilhões (US$ 6,5 bilhões ou mais de R$ 25 bilhões), foi apresentada pelo escritório de advogados SPG Law, hoje PGMBM, com sede em Liverpool.

“A gente acha que a BHP conseguiu atrasar o provimento dessa indenização integral que as vítimas esperam há tantos anos. É uma decisão de primeira instância. O caso não é nem de perto abusivo. A gente acha um absurdo uma ação deste tamanho, com a realidade do Brasil, ser considerada abusiva”, disse ao G1 a advogada Gabriella Ottoboni Bianchini.

No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão se rompeu. Ela pertencia à Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton. Um mar de lama destruiu comunidades, contaminou o Rio Doce e chegou ao oceano, no maior desastre ambiental do país.

A queixa coletiva incluía cerca de 200 mil indivíduos, além de prefeituras, empresas e a comunidade indígena Krenak. O número de atingidos ao longo dos cerca de 700 km do Rio Doce ainda é impreciso.

Passados cinco anos da tragédia em Mariana, os responsáveis respondem, em liberdade, por inundação qualificada e estão livres da acusação de homicídio. Não há previsão para o julgamento.

Em nota, a BHP informou que “sempre entendeu que o processo no Reino Unido era desnecessário por duplicar questões cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova e que são, ou foram, objeto de processos judiciais em andamento no Brasil” (leia a íntegra no final desta reportagem).

Renova é a entidade criada pelas mineradoras para gerir as ações de reparação dos danos causados pelo desastre.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), foi até Manchester, em julho deste ano, para acompanhar o julgamento. Nesta segunda-feira, ele disse que está confiando na Justiça brasileira para que a reparação seja feita.

“Vamos pegar toda a documentação e os pedidos que levamos à Justiça inglesa e vamos entrar aqui com o doutor Mário da 12ª Vara”, afirmou.

Os advogados agora vão pedir uma autorização à corte superior para recorrer da decisão.

“Estamos estudando a possibilidade de interpor um recurso. A decisão infelizmente não levou em consideração a realidade das vítimas que a gente muito bem conhece. A gente recebeu a decisão com muito pesar, vamos continuar fazendo de tudo para oferecer a melhor representação legal possível para essas vítimas em nível internacional”, afirmou a advogada Gabriella.
Suspensão de ação contra BHP na Justiça inglesa foi publicada nesta segunda-feira (9) — Foto: Reprodução

Nota da BHP Billiton na íntegra

“A decisão da Corte Superior de Manchester foi clara ao acolher a posição da BHP e extinguir o processo movido contra a empresa na Inglaterra. A BHP sempre entendeu que o processo no Reino Unido era desnecessário por duplicar questões cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova e que são, ou foram, objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.

A decisão também reforça que os programas de indenização e remediação no Brasil conduzidos pela Renova são os meios mais adequados para que as pessoas e as comunidades atingidas pelo rompimento de Fundão possam buscar a reparação. A BHP ainda informa que sempre esteve e continua totalmente comprometida com as ações de reparação e com o trabalho desenvolvido pela Fundação Renova no avanço dos programas sob sua responsabilidade.

É importante destacar que até setembro deste ano, a Renova já desembolsou R$ 10,1 bilhões nos programas de remediação e compensação. Dentre as ações, repassou mais de R$ 830 milhões para investimentos em educação, saúde e infraestrutura em cidades da bacia do Rio Doce e ainda pagou, até agosto de 2020, cerca de R$ 2,6 bilhões em indenizações e auxílios-financeiro emergenciais a mais de 321 mil pessoas. Até mesmo os trabalhadores informais, com dificuldades para comprovar como foram atingidos, começaram a ser pagos: desde agosto deste ano, mais de 500 trabalhadores dessas categorias receberam suas indenizações e quase 6.000 informais se registraram para terem suas demandas analisadas pela Fundação”.

Cinco anos depois, águas seguem tingidas pelo alaranjado da lama no encontro dos rios do Carmo e Piranga — Foto: Lucas Franco/TV Globo

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