Projeto que isenta IPTU para atingidos por chuvas em Juiz de Fora, entra em tramitação

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Entulho e barro no Bairro Linhares após fortes chuvas em Juiz de Fora — Foto: Inácio Novaes/G1

Via G1 Zona Da Mata

Entrou em tramitação na Câmara de Juiz de Fora, um Projeto de Lei (PL) que isenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para atingidos por chuvas no município.

De autoria do vereador Bejani Júnior (Podemos), a matéria propõe que o não pagamento ocorra até que as obras de reparo das catástrofes e desastres naturais sejam concluídas ou ao término de execução dos trabalhos realizados pelo Município.

Segundo o parlamentar, “não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”.

Ainda conforme o PL, a Prefeitura terá que disponibilizar um fiscal para a elaboração de um relatório nos imóveis que se enquadrem na proposta.

Agora, a matéria será analisada pelas comissões antes de ser liberado para ser votado pelos vereadores.

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