Resultado dos editais da Lei Aldir Blanc de artistas e ‘fazedores culturais’ em Divinópolis é publicado

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Prefeitura de Divinópolis diz que critérios para pagamento da lei Aldir Blanc segue critérios estaduais e federais — Foto: Anna Lúcia Silva/G1

Via G1 Centro-Oeste 

O resultado final dos editais da Lei Aldir Blanc, dos artistas ou “fazedores culturais” de Divinópolis foi publicado nesta terça-feira (12). Os nomes dos classificados estão publicados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta terça.

A lei determinou a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia de Covid-19 em todo país. O município recebeu o repasse de R$ 1,5 milhão do Governo Federal.

Os classificados são os artistas inscritos até as 24h de 13 de dezembro do ano passado. A análise de todos projetos apresentados é atribuição do Comitê Gestor independente que também será responsável pela fiscalização e análise de prestação de contas.

Desta forma, os recursos distribuídos, atendem aos critérios estabelecidos pelo Comitê, com ampla participação da sociedade civil, tendo como parâmetros o trato da coisa pública e o princípio da impessoalidade.

Convocação

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) deu início à primeira análise das empresas cadastradas para tentar auxílio previsto na Lei Aldir Blanc em dezembro.

A Prefeitura informou que o pagamento do município será feito apenas para pessoa jurídica. O repasse para as pessoas físicas cadastradas será realizado por meio do Governo do Estado de Minas Gerais.

 

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) explicou que, os inscritos foram convocados para apresentarem os projetos. As empresas receberão o benefícios somente após a aprovação.

Cadastramento

O cadastramento foi disponibilizado pela Prefeitura por meio de um formulário. Durante o período de inscrição dos artistas, a Prefeitura fez duas lives pelo Instagram para tirar as dúvidas sobre a lei. O valor exato recebido por Divinópolis foi de R$ 1.599.726,65.

Deste valor, 20% são de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 239.593,31) e 80% são de acordo com a população (R$ 1.360.113,14).

Sanção

O texto foi publicado no Diário Oficial da União em junho deste ano, em meio à pandemia. A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.

Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.

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