Prefeitura Municipal de Itamarandiba publica decreto para combater o avanço do Covid-19

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Foto: Itamarandiba

Via Prefeitura de Itamarandiba

Art. 1º – No período compreendido entre os dias 11 de março a 10 de abril de 2021, fica estabelecido o limite e capacidade máxima de pessoas nos estabelecimentos comerciais e financeiros; transporte coletivo, além de funcionários, motoristas e cobradores:
 
I. Lojas, supermercados e mercearias limite máximo de 10(dez) clientes;
II. Lanchonetes limite máximo de 05 (cinco) Clientes;
III. Bares e botecos limite máximo de 03 (três) clientes;
IV. Salões e barbearias limite máximo de 02 (dois) clientes;
V. Academia limite máximo de 06 (seis) clientes;
VI. Demais estabelecimentos comerciais limite máximo de 05 (cinco) clientes;
VII. Transportes coletivos (ônibus e táxi) lotação deverão ser reduzidos para 70% da capacidade máxima do veículo;
VIII. Na Feira Livre haverá controle de acesso, conforme índice de lotação;
IX. As atividades esportivas ao ar livre poderão ocorrer, ficando proibida a participação de torcidas, equipes ou atletas de outras cidades.
 
Art. 2º – Nas celebrações dos cultos religiosos deverá ser observado o número de fiéis proporcional a 50% (cinquenta por cento) do espaço celebrativo do templo, considerando o distanciamento de 02(dois) metros entre os fiéis, permanecendo obrigatório uso de máscara de proteção facial e álcool em gel.
 
Art. 3º – No transporte de pacientes em veículo oficial permanece obrigatório o uso de máscara pelos pacientes, condutores e acompanhantes.
I – Pacientes conduzidos pelos transportes de saúde do município deverão ser monitorados e cumprir isolamento social;
 
Art. 4º – Todo visitante que chegar à cidade deverá cumprir isolamento social, mesmo que não apresente sintomatologia de síndrome gripal e será monitorado pela equipe técnica de combate a Covid19.
 
I – O monitoramento se estenderá aos moradores do município de Aricanduva – MG que exercerem atividades fora do município.
 
Art. 5º – Fica proibida a entrada no Município de vendedores ambulantes de outras cidades.
 
Art. 6º – Fica estabelecido que todos os transportadores de mercadorias para o município de Aricanduva deverão identificar-se em posto de fiscalização, onde receberão guia de autorização e serão monitorados durante e pós realização de entrega.
 
§1º – Fica estabelecido que somente serão emitidas as guias para entrega de mercadoria no período de 08 horas às 18 horas no posto de atendimento e fiscalização montado em local estratégico.
 
Art. 7º – Ficam estabelecidos limites de horários de funcionamento:
I. Lanchonetes, restaurantes, bares e botecos terão limite de funcionamento até às 18 horas, exceto aos sábados que terão limite de funcionamento até às 14 horas e aos domingos somente delivery (não será permitido o atendimento no balcão);
 
II. Igrejas terão limite de funcionamento até às 21 horas;
III. Salões de beleza e barbearias terão limite de funcionamento até às 18 horas;
IV. Demais estabelecimentos comerciais terão limite de funcionamento até às 18 horas;
V. Realização de blitz educativas por agentes de fiscalização em parceria com a polícia militar devem ser realizadas diariamente em pontos diversos da cidade e meio rural.
 
Art. 8º – Das penalidades:
 
I. O descumprimento das determinações constantes nos artigos deste decreto pelo comércio de qualquer natureza acarretará na suspenção do alvará de funcionamento pelo período de validade do decreto;
II. Táxis e ônibus que descumprirem a exigência da lotação máxima serão multados e os alvarás suspensos por período de validade do decreto.
 
Art. 9º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

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