Justiça abre inquérito para investigar prefeitura de Angelândia por possíveis irregularidades em construção de barragem

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A barragem construída com dinheiro público em terreno particular estaria beneficiando apenas 3 famílias

O Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito civil para investir possíveis irregularidades na construção de uma barragem no município de Angelândia em terreno particular pela prefeitura municipal. Veja cópia do ofício do MP aqui 

A denúncia partiu do cidadão Fernando Fernandes Cintra sobre as possíveis irregularidades em abril de 2020.

A solicitação de investigação foram a respeito dos seguintes fatos:

  •  A falta de observância das formalidades à dispensa ou à inexigilidade do procedimento licitatório na construção de uma barragem em um terreno particular realizada com recursos públicos do município de Angelândia-MG
  • A construção ilegal da barragem, visto a inexistência de projeto ambiental necessário para obtenção da respectiva licença;
  • Enriquecimento ilícito, diante do exposto acréscimo de bens que se verifica no patrimônio do proprietário, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha fundamento jurídico;
  • Possíveis crimes ambientais cometidos pelo município em virtude da obra, visto que a água de tal barragem invadiu os terrenos circunvizinhos, prejudicando o pleno exercício da agricultura familiar, única fonte renda dos moradores daquela região;

Ainda em 2020 a justiça solicitou da prefeitura esclarecimentos a respeito da construção, mas os documentos apresentados não esclareceram ou não foram suficientes para elucidar os fatos.

Sendo que no último dia 30 de março de 2021, o MP enviou uma notificação a prefeitura informando sobre a abertura de inquérito Civil para apuração dos fatos.

A justiça quer cópias dos contratos firmados através dos pregões presenciais nº 17/2012 e nº 15/2019 e copia dos editais dos mesmos, além de fornecer documentação que comprove objetivamente como a população será beneficiada e comprovação sobre quem será de fato responsável pela utilização e captação da água, se a COPANOR ou outro ente.

A prefeitura tem o prazo de 15 dias para apresentar a documentação.

Justiça quer comprovação dos recursos públicos utilizados na obra.

Campanha Política

Durante o período de campanha política em 2020, o prefeito municipal Paulinho Pinheiro (PSDB) utilizou da obra da barragem para angariar votos, sendo inclusive punido pelo TRE por propaganda irregular. (veja aqui) o prefeito conseguiu ser reeleito.

Prefeito realizando propaganda irregular sobre a construção da represa.

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