Aricanduva retoma aulas presenciais no setor público e privado; após decreto

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A retomada das aulas e atividades presenciais no âmbito da Rede Municipal de Ensino, terá o retorno presencial

Via Prefeitura de Aricanduva 

O Prefeito Municipal de Aricanduva, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando que as medidas de restrição e prevenção sanitárias devem ser revistas periodicamente podendo ser reduzidas ou ampliadas, utilizando-se critérios técnicos de acordo com a evolução da pandemia da Covid-19 na localidade;
Considerando que o Estado de Minas Gerais, autorizou o retorno integral das atividades educacionais presenciais no território mineiro, através do Protocolo Sanitário de retorno às Atividades Escolares Presenciais no contexto da pandemia da COVID-19 –
Atualizado em 08/10/2021;
Considerando que o Comitê Gestor da Covid-19 do Município de Aricanduva em reunião data de 13 de outubro de 2021 deliberou no sentido do retorno das atividade educacionais presenciais;
Considerando a redução do número de novos casos confirmados de Covid- 19, assim como a tendência de redução das taxas de ocupação de leitos hospitalares clínicos e de CTI, observadas no município e microrregião com o avanço da vacinação;
DECRETO Nº /2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Foto: Divulgação/Prefeitura
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE ARICANDUVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o retorno das aulas presenciais no município de Aricanduva, no setor público e privado, com observância dos critérios dispostos neste Decreto.
Art. 2º A retomada das aulas e atividades presenciais no âmbito da Rede Municipal de Ensino, terá o retorno presencial com limite de 100 % de capacidade para recebimento dos alunos nas unidades escolares, respeitando os parâmetros estabelecidos:
I – Distanciamento físico de no mínimo 0,9 metros (90 cm) entre estudantes;
II – Monitoramento de risco de propagação da COVID-19, observadas as orientações do Ministério da Saúde, bem como as diretrizes da Secretaria do Estado e da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária;
III –Permissão para entrada na instituição de ensino de alunos e profissionais da educação que estiverem utilizando máscaras de forma correta (cobrindo a boca e o nariz); sendo que essa regra não se aplica a crianças com idade inferior a 2 anos, ou às pessoas que podem apresentar dificuldade em remover a máscara caso necessário, devido a possibilidade de sufocamento;
IV – Lavagem das mãos e etiqueta respiratória
V – Limpeza e manutenção frequente das instalações;
VI – Deverá a Secretaria Municipal de Educação realizar escalonamento de horário de entrada e saída de turmas, evitando aglomerações que podem propiciar a transmissão da COVID-19;
VII – Deverá ser disponibilizado obrigatoriamente álcool em gel a 70% para higienização das mãos, na entrada da instituição, corredores, salas de aula, sanitários, bibliotecas, refeitórios, cantinas e secretaria.
VIII – Deverá haver campanha de comunicação interna, com cartazes e afins, contemplando comunicação verbal e não verbal, com as diretivas de utilização obrigatória de máscaras, lavagem com água e sabão, higienização das mãos com álcool gel;
IX – Realizar limpeza e desinfecção de todas as salas após o término de cada turno de aula;
§ 1º.Os pais terão direito de escolha pelo retorno presencial ou manutenção do sistema remoto; deverá o município ofertar as condições para continuidade do ensino remoto para aqueles que não optarem pelo retorno presencial;
§ 2º. Fica proibido o retorno presencial dos alunos que apresentem comorbidades como diabetes, bronquite asmática, e que demais casos devem ser avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Dos prazos e dinâmica para retorno às aulas presenciais seguirá o seguinte:
I – Dia 18 de outubro retorno de todos os profissionais da educação para fim de organizar internamente as dependências escolares, período em que deverão continuar as aulas e atividades de forma remota de acordo com o planejamento pedagógico de cada instituição;
II – Dia 25 de outubro fase de acolhimento e adaptação de alunos e profissionais de forma presencial;
III – Dia 26 de outubro acontecerá o início oficial das aulas presenciais no formato presencial.
Art. 4º Os critérios da fase de acolhimento e adaptação estabelecidos acima estende-se às escolas municipais, particulares e estaduais. Contudo, a rede de ensino que não cumprir a referida fase só estará autorizada a retornar presencialmente apenas no dia 26 de outubro.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal 023/2020 que Dispõe sobre a suspensão da atividades educacionais no âmbito do Município de Aricanduva e antecipação de recesso e gozo de férias e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Aricanduva – MG, 14 de outubro de 2021.
Valdeir Santos Coimbra
PREFEITO MUNICIPAL

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