A nulidade do contrato com a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) foi reforçada, durante entrevista coletiva na segunda-feira (17), concedida pela Prefeitura de Divinópolis. Ainda de acordo com o Poder Executivo, a empresa cometeu oito irregularidades no período de 2011 até o momento.
Segundo o controlador geral do município, Diogo Andrade Vieira, a principal irregularidade observada pela comissão implantada para analisar as cláusulas conaturais envolvendo a Companhia, foi a falta de licitação para contratação de serviços pontuais.
Nossa reportagem pediu uma nota de posicionamento da Copasa sobre o fato, mas até a publicação desta matéria não teve retorno.
Coletiva
Durante entrevista, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que na sexta-feira (14) havia falado sobre a improcedência do recurso da Copasa, voltou a dizer que o contrato com a empresa segue nulo.
“Se fosse pelo Município, hoje a gente queria que a Copasa não prestasse mais o serviço. Espero que o processo para retirá-la seja rápido para que possamos abrir edital e assim uma nova empresa venha oferecer o serviço de água e esgoto aqui em Divinópolis”, disse.
Para o prefeito, mediante a abertura de um novo edital de contratação, deverão ser observadas a qualidade do serviço prestado e o preço ofertado aos consumidores.
“Tudo está caro e eu vejo cidadão pagando R$ 300 de água e isso é insustentável. Quando a gente for abrir esse edital a gente vai procurar a qualidade e o preço para o divinopolitano”, ressaltou.
Irregularidades
Segundo o controlador geral do município, Diogo Andrade Vieira, entre as irregularidades estão a falta de justificativa de preços e a dispensa de licitação por parte da Copasa para contratar empresas de prestação e serviços pontuais. De maneira geral segundo ele, foram oito irregularidades.
“Apuramos a ocorrência de oito irregularidades. Essas irregularidades já maculavam o contrato desde o início do processo de contratação, onde ocorria a dispensa de licitação, por parte da Copasa. Essa é uma das principais constatações que verificamos. Ela deveria garantir a ampla concorrência, visando a menor tarifa e ainda melhor prestação de serviço com gestão associada do titular do serviço. Há ausência da autonomia municipal na gestão do serviço público”, disse.
Outra irregularidade é a ausência de justificativa de preço o que impossibilita fiscalização do que está sendo cobrado.
Recurso improcedente
A Prefeitura de Divinópolis informou na sexta-feira que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) julgou improcedente o recurso interposto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sobre a anulação do contrato com a empresa.
Em nota enviada, a Copasa afirmou que “ainda não foi comunicada sobre a decisão e adotará as medidas judiciais cabíveis quando da comunicação”.
Segundo o Executivo, o recurso interposto pela Copasa no procedimento administrativo que a Controladoria Geral do Município determinou a declaração de nulidade do Processo Administrativo Licitações 337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673 firmado com a Copasa, foi analisado por Gleidson e o assessor especial de Governo, Fernando Henrique.
Fernando Henrique disse que, diante das diversas irregularidades evidenciadas e sem resolução, é necessária uma atuação imediata por parte do Município de Divinópolis.
“É necessário um novo procedimento licitatório dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cessando os prejuízos causados pelo descumprimento de regras básicas da Lei Geral de Licitação e demais normas aplicáveis à espécie e à Constituição Federal, na gestão dos serviços públicos de saneamento básico de que é o titular”, explicou o assessor.
“O melhor caminho é buscar atuar com medidas administrativas e jurídicas que tenham pouco ou nenhum impacto dos serviços à população, garantindo, uma transição calma e pacífica, até que a nova concessão dos serviços públicos de tratamento de água do esgotamento sanitário seja realizada”, finalizou Gleidson.
Entenda o caso
No fim de dezembro de 2021, a Prefeitura anunciou que tinha anulado o contrato com a Copasa e deu prazo de cinco dias úteis para a companhia se manifestar sobre a decisão final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída para analisar o contrato firmado entre a companhia e o município.
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para analisar o contrato firmado com a companhia foi nomeada em agosto de 2021. Durante os trabalhos, verificou irregularidades no contrato, cumprimento de prazos, desabastecimento de água e na coleta de esgoto.
À nossa reportagem na ocasião, a assessoria de comunicação da Copasa informou que era preciso esperar o prazo de recurso para mais detalhes.
A companhia informou ainda que, pautada pela ética, transparência e respeito aos clientes, a empresa segue prestando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e realizando investimentos no município.
Publicação
No documento publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, consta que o controlador-geral do município, Diôgo Andrade Vieira, acatou o relatório da comissão nomeada para avaliar as atividades da Copasa na cidade e que, diante da conclusão do documento, tornou nulo o contrato com a empresa.
“Acatando integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão nomeada nos presentes autos e pelas razões acima expostas, rejeita a defesa e todas as alegações apresentadas pela Copasa, declarando nulo o Processo Administrativo Licitatório nº 337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673, firmado entre a Copasa e o Município de Divinópolis”, consta no documento.
Participantes da Comissão
A comissão é presidida pelo assessor especial de Assuntos Comunitários da Prefeitura, Will Bueno. O trabalho conta ainda com o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Gustavo Mendes; o assessor especial do gabinete do prefeito, Fernando Henrique Costa de Oliveira; o controlador-geral do Município, Diôgo Santos Oliveira; e a engenheira da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), Sara Amaral Oliveira Greco.
Cumprimento do contrato
Em janeiro de 2021, o site G1 da rede globo entrevistou o prefeito Gleidson Azevedo sobre as perspectivas de governo para os 100 primeiros dias à frente do Executivo.
E um dos planos a curto prazo seria o de cobrar o funcionamento de itens básicos como o cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que prevê o tratamento do esgoto no município, que tem 80% dos dejetos lançados no Rio Itapecerica e as Estações de Tratamento de Escoto (ETEs) prometidas pela companhia, previstas para 2016, que ainda não foram entregues.
“Antes mesmo de ter tomado posse já realizei uma reunião com a Copasa, para fazer ela cumprir o contrato de saneamento básico e várias outras demandas relacionadas à Companhia”, pontuou o prefeito na ocasião da entrevista, em janeiro.
