A Secretaria-Geral da Presidência informou neste domingo (23/1) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24/1).
De acordo com comunicado divulgado à imprensa, foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.
Na nota, o Palácio do Planalto não informa se o presidente vetou ou sancionou o reajuste de R$ 1,7 bilhão para servidores públicos. A ideia inicial do governo era direcionar os recursos para agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A equipe econômica é contra a medida e argumenta que a concessão de reajuste poderia gerar pressões de outros setores do funcionalismo.
Bolsonaro: “Vamos salvar três categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano?”
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O governo Bolsonaro vive período conturbado com alguns servidores públicos. Tudo começou depois que foi anunciado reajuste salarial para policiais, mas o aumento financeiro de outras categorias ficou de fora dos planos
Hugo Barreto/Metrópoles
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O aumento salarial para a área da segurança partiu de uma demanda do próprio presidente
Gustavo Moreno/Especial Metrópoles
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No fim de 2021, antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso Nacional pedindo que fossem reservados R$ 2,5 bilhões para reajustes salariais em 2022
Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
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No entanto, o orçamento enviado só prevê correção salarial para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
Matheus Veloso/Especial Metrópoles
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Como consequência, servidores da Receita Federal e do Banco Central começaram a entregar cargos, em protesto
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Além disso, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), composto por mais de 30 categorias, programou para 18 de janeiro o Dia Nacional de Mobilização. A intenção é pressionar o governo a conceder reajuste para todos os servidores
Morsa Images/ Getty Images
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Sem resposta, servidores públicos de mais de 40 órgãos federais realizaram, na última terça-feira (18/1), protestos em frente ao Banco Central e ao Ministério da Economia, em Brasília, cobrando por reajustes com base na correção da inflação
MmeEmil / Getty Images
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Em meio à repercussão, Bolsonaro chegou a afirmar que todos os servidores merecem aumento. Contudo, em nenhum momento especificou se outras categorias, além da segurança pública, receberiam o reajuste
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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A pressão do funcionalismo público por aumento salarial tem preocupado a equipe econômica. O ministro Paulo Guedes, no entanto, não esconde que é contra qualquer reajuste
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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De acordo com Guedes, o governo precisa “ficar firme”. “Sem isso, é como Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos, até explodir a barragem e todos morrerem na lama”, disse o ministro sobre o assunto
Fábio Vieira/Metrópoles
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Fundo eleitoral
No comunicado, o Planalto também não informou se o presidente sancionou ou vetou o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O valor deve custear as campanhas dos candidatos às eleições deste ano.
No ano passado, durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que diz respeito à elaboração do Orçamento para o ano seguinte, deputados e senadores determinaram que o fundo eleitoral poderia ser de até R$ 5,7 bilhões em 2022.
Ao decidir sobre o trecho, em agosto, Bolsonaro vetou o montante. O veto, no entanto, foi derrubado por parlamentares dias antes da aprovação da proposta orçamentária de 2022, o que abriu caminho para a retomada dos R$ 5,7 bilhões.
Em dezembro, durante as negociações no Congresso sobre o Orçamento, ficou definido que o fundão para 2022 seria de R$ 4,9 bilhões.
Distribuição de recursos por área
De acordo com o comunicado da Presidência, parte dos recursos serão distribuídos da seguinte maneira:
- Saúde: R$ 139,9 bilhões
- Educação: R$ 62,8 bilhões;
- Auxílio Brasil: R$ 89,06 bilhões;
Não foram divulgados os recursos destinados para:
- emendas de relator;
- fundo eleitoral;
- aquisição de vacinas;
- Censo 2022;
- vale-gás;
- reajuste para servidores; e
- reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Casa Civil no comando do Orçamento
Na última semana, o presidente editou um decreto que diminui o poder do Ministério da Economia sobre as decisões relacionadas ao orçamento do Executivo e transfere as definições dos recursos federais para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que está sob o guarda-chuva da Casa Civil.
O ato, que delega ao Ministério da Economia a competência para determinadas ações orçamentárias, é publicado a cada ano. Essa foi a primeira vez, no entanto, que foi acrescentado um trecho determinando que a prática desses atos estará “condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.
A Casa Civil também terá mais controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das emendas de relator, o que antes era concentrado nas mãos da Economia.
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