CGU: indicações políticas do governo prejudicam programa no Nordeste

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Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de graves falhas na execução da fase inicial do Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste), programa de incentivo à agricultura sustentável criado no governo Jair Bolsonaro, em agosto de 2019. Entre elas, o órgão constatou que a destinação de recursos obedece a indicações de políticos em detrimento de critérios técnicos.

Segundo a CGU, regiões e cadeias produtivas com alto potencial de desenvolvimento deixaram de receber recursos, ao passo que territórios de baixa relevância produtiva e econômica são abastecidos com recursos federais após “intervenções externas” de políticos e também de entidades representativas de setores. A CGU apontou esse fator com um “risco inaceitável” para o bom funcionamento do programa, que foi planejado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O relatório da CGU que detalha os problemas não especifica que indicações seriam essas.

A CGU também criticou a falta de transparência e a má eficiência no uso de recursos do programa, com diferentes ações ministeriais com a mesma finalidade sendo direcionados para um mesmo município, enquanto outros não foram contemplados — o que contribuiu para o aumento da desigualdade entre as cidades.

A maioria dos recursos alvo da auditoria foi obtida pelo governo federal por meio de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em março deste ano, o BID assinou um termo de cooperação com o governo brasileiro para destinar US$ 1,2 bilhão ao financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agropecuárias. O primeiro programa contemplado foi o AgroNordeste.

A linha de crédito do AgroNordeste pode ser usada por entes do governo federal e estaduais. Também terão acesso aos recursos instituições financeiras que atuem como intermediárias com o setor privado e atendam as normas da Comissão de Financiamentos Externos, órgão subordinado ao Ministério da Economia e que avalia programas e projetos que recebam recursos oriundos de organismos financeiros internacionais ou agências governamentais estrangeiras.

No caso do AgroNordeste, a verba ficará disponível por 10 anos para atender projetos de desenvolvimento rural que se enquadrem no plano estratégico 2020-2031.

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