Ibaneis entrega 25 escrituras para regularizar entidades religiosas

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entregou 25 escrituras de regularização fundiária para entidades religiosas de Brasília na manhã desta segunda-feira (20/6). O processo contempla templos evangélicos, católicos, espíritas e de matrizes africanas, além de organização de assistência social.

Os templos optaram por escritura pública de compra e venda com parcelamento em 240 meses sem juros, ou concessão de direito real de uso, com pagamento de preço público por 30 anos, prorrogáveis por igual período e com possibilidade de pagamento em moeda social.

“A questão da regularização fundiária era um problema quase que sem solução nesta cidade”, destacou Ibaneis. “Nós já entregamos muito mais escrituras durante este período de governo do que antes, durante todos os governos que se passaram”, acrescentou.

Segundo o chefe do Palácio do Buriti, o DF vive um momento diferenciado. “Um momento de paz em que cada um pode processar a sua religião e suas vontades com tranquilidade, sem ver o trator passar por cima, que era o que acontecia em governos anteriores. Vamos continuar firmes no nosso trabalho para fazer a alegria de mais entidades religiosas do DF”, pontuou o governador.

O presidente da Terracap, Izídio Santos, também participou das entregas. “Estamos, gradativamente, entregando escrituras. Hoje, nós entregamos mais 25 e temos mais 34 na gaveta para, brevemente, entregar”, afirmou Izídio.

Neste governo, foram entregues outras 248 escrituras.

Legalização

A legalização dessas áreas conta com ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Terracap e da Secretaria Extraordinária da Família (Sefam).

Nova legislação trouxe alento a essas entidades. A Lei nº 6.888/2021 passou a permitir que templos erguidos em áreas públicas até dezembro de 2016 sejam legalizados junto à Terracap. Antigamente, esse prazo era até 2006.

Além disso, foi instituída a moeda social, um mecanismo em que, em vez de pagar com dinheiro dos fiéis pela concessão de uma área, as entidades religiosas retribuem com atendimento à comunidade. Essas medidas e o estímulo à legalização das áreas estão previstos no programa Igreja Legal, do GDF.

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