Mirando Petrobras, governo prepara MP para mudar Lei das Estatais

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar, em breve, uma medida provisória (MP) para rever trechos da Lei das Estatais, mirando mudanças na Petrobras, que entrou em rota de colisão com o governo após novo anúncio de aumento de preço dos combustíveis. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Criada em 2016, a Lei das Estatais atua como marco regulatório da atuação de empresas públicas. O objetivo da legislação é regulamentar o estatuto jurídico e atividade das empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação seja da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Com a criação de uma MP, o governo federal poderá dar soluções “mais imediatas” para conter a nova alta da gasolina, diesel e do gás de cozinha comunicada pela petroleira. Isso porque as medidas possuem tramitação diferente e mais eficiente do que outros projetos com força de lei.

De autoria do Executivo, as medidas provisórias tem vigência imediata após a respectiva edição pelo governo, e possuem validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período até que o Congresso Nacional delibere sobre as medidas. Caso não haja votação dentro do prazo, a MP caduca e perde a validade.

Recado de Lira

A iniciativa conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado cobrou, nessa segunda-feira (20/6), maior engajamento do governo e do Ministério da Economia nas discussões em torno de soluções efetivas para a crise.

Após reunir-se durante a tarde com líderes das bancadas, Lira defendeu que há, na Câmara, um sentimento “quase que unânime” por parte de todos os deputados de que Economia e o governo federal precisam “se envolver diretamente nessas discussões”. Ele defendeu que o Executivo federal tem poder para adotar soluções mais rápidas para a questão.

“Em vez de estarmos formatando uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], ou um Projeto de Lei, as medidas infraconstitucionais podem ser resolvidas através de Medida Provisória”, enfatizou, defendendo que estas “possam alterar aspectos da Lei das Estatais” para permitir “maior sinergia entre as empresas e o governo do momento”.

No encontro, não houve definição entre as bancadas sobre o caminho a ser adotado pela Câmara. Lira ainda aguarda novas reuniões com representantes da oposição e da base aliada ao governo para discutir as propostas colocadas à mesa.

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