Em meio à crise no comando da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou, nesta terça-feira (21/6), que não é possível interferir no preço dos combustíveis. A declaração foi dada durante audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pela Comissão de Minas e Energia.
Aos deputados presentes na audiência, Sachsida afirmou reconhecer que o Congresso Nacional é “cobrado pela população” por melhorias no valor dos combustíveis. “É difícil a população entender porque o governo não interfere no preço dos combustíveis. E eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço”, afirmou.
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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer
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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)
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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo
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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis
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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado
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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível
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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual
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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis
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De acordo com o ministro, o preço é uma “decisão da empresa, não do governo”. “Nós temos marcos legais que impedem a intervenção do governo uma empresa, mesmo o governo sendo acionista majoritário”, disparou.
As declarações foram dadas em meio ao embate entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional contra a Petrobras, devido à elevação no valor da gasolina e do diesel. Na última sexta-feira (17/6), a estatal anunciou reajuste de 14,26% no diesel e de 5,18% na gasolina nas refinarias.
Dias depois, o então presidente da estatal, José Mauro Coelho, anunciou renúncia ao cargo.
Durante a audiência desta terça-feira, o ministro Adolfo Sachsida afirmou que o Congresso Nacional teve papel fundamental, ao lado do poder Executivo, na tomada de decisões para “amenizar os efeitos” da crise dos combustíveis.
“Existe, sim, um problema de tributação no preço dos combustíveis, e o governo federal está tentando resolver o os problema reduzindo os impostos. Com a ajuda do Congresso Nacional estamos limitando a tributação de entes subnacionais. Medidas foram tomadas com o Congresso para amenizar os efeitos, como o auxílio-gás. Executivo e Legislativo estão trabalhando juntos para amenizar o efeito dessa crise à população”, declarou.
Mudanças na estatal
Após intensa pressão do governo que o nomeou há dois meses, José Mauro Coelho renunciou, na segunda-feira (20/6), da presidência da Petrobras. Ele foi substituído interinamente pelo até então diretor-executivo de Exploração e Produção, Fernando Borges.
Ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que o novo indicado do governo para a presidência da empresa, Caio Mario Paes de Andrade, deveria assumir “em dois ou três dias”.
Enquanto isso, segue circulando no Congresso a ameaça da criação de CPI para investigar a política de preços da empresa, que segue paridade compulsória com o mercado internacional desde 2017, graças a regras pró-mercado criadas no governo de Michel Temer (MDB).
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