MPGO pede à Justiça para impedir festas e show em rodeio de R$ 482 mil

0

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública para impedir o repasse de recursos públicos para realização de eventos festivos, pelo município de Vianópolis, a 90 km de Goiânia. O órgão pediu ao Judiciário que barre festas como a do 7º Rodeio Show de Vianópolis, agendado para o período de 18 a 21 de agosto, com custo de R$ 482 mil dos cofres públicos.

Na ação contra o município e quatro empresas responsáveis por shows de duplas sertanejas, o promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira pediu, inclusive, a suspensão de vigência e execução de contratos firmados. Segundo o MPGO, a previsão de receita com a venda de camarotes já estaria abatida do valor da festa de rodeio. A ação foi protocolada na última sexta-feira (29/7).

Em uma rede social, o prefeito Samuel Cotrim (PP) disse que a cidade “vai tremer” com as festas nas quatro noites do rodeio show. Segundo ele, a programação seria divulgada posteriormente.

O MPGO informou que tentou fechar acordo sobre a cobrança de ingressos no evento, para que não houvesse o sacrifício dos cofres municipais. Por isso, foi feita recomendação com o objetivo de reorientar a ação do gestor, sem que houvesse a imposição da não realização do evento.

No entanto, o poder público municipal, conforme registrado na ação, negou a possibilidade de cobrança de ingressos e insistiu no custeio público do evento, sob o argumento de que a população “já foi penalizada economicamente durante os dois anos de pandemia”.

O promotor discordou do município. De acordo com a ação, a “verdadeira penalização, em verdade, é deixar de atender à população em necessidades básicas (saúde, educação, segurança pública, aterro sanitário), é ignorar o contribuinte, patrocinando festa e show para moradores de toda a região, mesmo não residentes no município”.

Ferreira destacou que os gastos com festas são incompatíveis com a Constituição Federal e com os princípios da administração pública. Segundo ele, o município sofre com a escassez nos cofres públicos, débitos na previdência municipal, crise no sistema de saúde, entre outros problemas.

“Frise-se que não se está aqui pretendendo substituir o gestor na escolha e execução de políticas públicas; entretanto, não se pode esquecer que a decisão política não implica discricionariedade (escolha) irrestrita do administrador, que deve sempre agir na busca do interesse público geral”, afirmou o promotor.

Por fim, Ferreira explicou que o eventual transtorno causado pela suspensão do evento é certamente menor que os danos que podem ser gerados por causa da sua realização sem as cautelas necessárias.

Em caso de descumprimento da medida de urgência de suspensão dos contratos, o MPGO pediu que a Justiça imponha multa pessoal diária ao prefeito no valor de R$ 50 mil.

O Metrópoles entrou em contato com a Prefeitura de Vianópolis, mas não obteve retorno até o momento em que publicou esta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

O post MPGO pede à Justiça para impedir festas e show em rodeio de R$ 482 mil apareceu primeiro em Metrópoles.