Bons motoristas terão descontos e vantagens a partir desta 5ª. Entenda

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A partir desta quinta-feira (22/9), motoristas poderão usufruir do programa que concede benefícios a quem não acumula infrações de trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) será lançado como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito, em uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura e o Serpro.

A medida foi regulamentada em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ofereçam abatimento em impostos ou tarifas aos motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Ainda de acordo com a resolução, o benefício pode ser de “qualquer natureza”.

Conforme a pasta antecipou ao Metrópoles, as vantagens incluem descontos em seguradoras, locadoras de veículos e estacionamentos privados, além de instituições como os departamentos de trânsito locais. O Detran de Mato Grosso do Sul, por exemplo, vai conceder 20% de desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores aptos, a partir de 2023.

O cadastro é voluntário e não automático, ou seja, cabe ao condutor solicitar a inclusão. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo a resolução que regulamenta o registro, a exclusão do motorista no RNPC pode ocorrer nos seguintes casos:

  • por solicitação do motorista;
  • quando for atribuída multa por infração;
  • se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
  • se a CNH for cassada ou estiver com validade vencida há mais de trinta dias; ou
  • quando o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

A relação dos condutores será atualizada mensalmente pela Senatran. Para consultar, o motorista precisa acessar o sistema mediante cadastro com nome completo e CPF.

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