MPF arquiva ação de pedaladas fiscais, que baseou impeachment de Dilma

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A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) arquivou, por unanimidade, o inquérito civil sobre as pedaladas fiscais que fundamentaram o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão é de fevereiro, mas só veio a público nesta semana.

A ação, movida contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, investigou supostas irregularidades em operações de crédito do Tesouro Nacional em 2015, com bancos públicos como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil (BB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão)”, argumenta decisão.

“A verdade veio à tona. Demorou, mas a Justiça está sendo feita”, afirmou Dilma em pronunciamento. Além da petista, também eram investigados no inquérito Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin.

A votação favorável ao impeachment da ex-presidente na Câmara dos Deputados ocorreu em abril de 2016 e terminou com o placar de 367 votos a 137. Já no Senado Federal, Dilma foi cassada por 61 votos contra 20.

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