STF tem maioria para tornar Magno Malta réu por calúnia contra Barroso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta sexta-feira (23/9), para tornar réu o ex-senador Magno Malta (PP-ES) por calúnia. Até o momento, seis – entre os 11 ministros – votaram.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

Malta é alvo de queixa-crime após afirmar falsamente que o ministro do STF Luís Roberto Barroso batia em mulher. Durante evento no dia 11 de junho, o bolsonarista alegou que Barroso “tem dois processos no STJ [Superior Tribunal de Justiça], na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher”.

A fala foi dita em Campinas (SP), durante evento conservador organizado por um instituto cujo presidente é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Confira:

O bolsonarista também fez ataques aos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Voto

Ao votar pelo recebimento da queixa-crime contra o senador bolsonarista, Moraes afirmou que a Constituição Federal não permite aos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discurso de ódio.

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro.

“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, prosseguiu.

Leia a íntegra do voto:

Voto Alexandre de Moraes by Tacio Lorran Silva on Scribd

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Os magistrados têm até a noite desta sexta-feira (23/9) para publicarem o voto.

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