Gilmar e Fachin votam para manter prisões de Torres e ex-comandante da PMDF

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Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela manutenção dos mandados de prisão contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF) Fábio Augusto Vieira.

O referendo da decisão monocrática, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, começou a ser julgado nesta quarta-feira (11/1). Gilmar foi o primeiro a acompanhar o relator, e Fachin o fez em seguida. A votação ocorre em plenário virtual e vai até as 23h59. Nove ministros ainda votam.

Torres e Vieira tiveram a prisão decretada, de acordo com Moraes, por “omissão dolosa”. O ministro argumentou, nos mandados de prisão, que “absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência — por ação ou omissão — motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, disse.

Para ele, estão presentes os requisitos legais necessários para decretação da prisão preventiva e busca e apreensão, por pedido da Polícia Federal, frente a “necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais – e sua “adequação” – adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou do acusado”.

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