Governo estuda anistia a endividados no consignado do Auxílio Brasil

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O governo federal vem estudando a possibilidade de anistiar as dívidas dos beneficiários do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – que fizeram empréstimo consignado no ano passado, informa O Estado de S. Paulo.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou ao jornal que o tema está em debate no âmbito de um programa mais amplo de renegociação de dívidas que deve ser anunciado pela nova gestão. “Tem uma proposta de anistia para os endividados. Ainda não é possível dizer [os detalhes do programa] porque há aspectos legais que envolvem um banco”, afirmou.

Segundo o ministro, a discussão está em andamento e envolve, além do Ministério do Desenvolvimento Social, a Caixa Econômica Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.

De acordo com o relatório final do governo de transição, cerca de R$ 9,5 bilhões em empréstimos relacionados ao Auxílio Brasil e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos pelo governo anterior. Um em cada seis beneficiários do Auxílio Brasil contraiu o empréstimo, segundo esses dados.

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho do ano passado e regulamentado às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, em outubro. Grandes bancos privados e o Banco do Brasil não ofereceram a linha de crédito.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não bateu o martelo sobre a manutenção ou suspensão do consignado do programa no atual mandato.

Consignado suspenso em outubro e retomado em novembro

O empréstimo havia sido suspenso após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), antes do segundo turno das eleições, no fim de outubro.

No dia 14 de novembro, a Caixa voltou a liberar o crédito consignado do Auxílio Brasil.

Em outubro do ano passado, os empréstimos somaram cerca de R$ 5 bilhões em outubro, segundo dados do Banco Central (BC).

Como funciona

O crédito consignado é um empréstimo que permite que os beneficiários de programas como o Auxílio Brasil tenham descontadas de seus benefícios as parcelas dos empréstimos contratados em instituições financeiras cadastradas junto ao Ministério da Cidadania.

As parcelas são descontadas todos os meses diretamente do benefício, a juros mais baixos.

Segundo as regras atuais, é possível emprestar até 40%, o que representa um limite de R$ 2.569,34, em 24 vezes. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160.

Esses R$ 160 são descontados sobre o valor-base do benefício (R$ 400), e não sobre os R$ 600 – que serão pagos até dezembro e devem ser prorrogados para o ano que vem.

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