Lula devolve Serviço Florestal e cadastro rural para o Meio Ambiente

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Serviço Florestal de volta para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, comandado pela ministra Marina Silva (Rede-SP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (2/1).

No início do governo Jair Bolsonaro (PL), o CAR e o Serviço Florestal tinham saído do Meio Ambiente, comando por Ricardo Salles (PL-SP), e direcionados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, chefiado por Tereza Cristina (Progressistas).

Criado em 2012, o cadastro rural está inserido no Código Florestal e tem como objetivo integrar as informações ambientais das propriedades rurais em uma base de dados para controle e monitoramento da região. Uma ferramenta para combate do desmatamento em todo o território nacional.

Entretanto, o sistema apresenta algumas falhas para fiscalização porque algumas propriedades rurais passam apenas pela primeira parte do registro, que é a autodeclaração, mas não são validados pelos órgãos de controle.

Meio Ambiente na gestão Lula

O governo Lula que assumiu o poder nesse domingo (1º/1) apresentou algumas alterações para os órgãos ligados à proteção ambiental e dos povos originários, entre elas está a renomeação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a retomada do Fundo Amazônia.

Além disso, o novo governo restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia e revogou uma decisão que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal no bioma.

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