Petistas querem votar reforma tributária antes de nova âncora fiscal

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Lideranças petistas no Congresso Nacional defendem, nos bastidores, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, priorize a votação da reforma tributária ante a discussão da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.

O argumento é de que a reforma é debatida há mais tempo no Congresso. Petistas também avaliam que será mais fácil para o governo definir uma nova âncora fiscal quando souber o cenário de unificação dos tributos no país.

Nesta semana, Haddad avisou que planeja enviar ao Congresso até abril tanto a reforma quanto o projeto sobre o novo arcabouço fiscal. Pela PEC da Transição, o governo tem até agosto para enviar o substituto do teto de gastos.

Para lideranças do PT, no entanto, será difícil o Congresso votar ao mesmo tempo projetos com temas de grande relevância. Uma alternativa seria as duas propostas começarem a tramitar em Casas Legislativas diferentes.

A reforma tributária chegou a ser discutida na atual legislatura. A Câmara debateu uma proposta idealizada pelo agora secretário especial do Ministério da Fazenda Bernard Appy, mas o projeto não foi votado em plenário.

Como mostrou a coluna, a equipe de Haddad já identificou pontos problemáticos na proposta de Appy e estuda possíveis mudanças para fazer a reforma ser mais “palatável” aos congressistas.

Imagem colorida de Bernard Appy
O economista Bernard Appy virou secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda

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