PEC do BNDES começa a tramitar na Câmara; entenda proposta

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou, nesta quinta-feira (9/3), ter conseguido as 171 assinaturas necessárias para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga empréstimos internacionais concedidos pelo BNDES a passarem pelo crivo do Congresso Nacional.

Vencida a etapa da coleta de assinaturas, a PEC do BNDES, como foi apelidada na Câmara dos Deputados, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O colegiado, tido como um dos mais importantes da Casa, segue sem definição sobre qual partido irá comandá-la. A expectativa, porém, é de que a CCJ seja presidia pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). O PT é, inclusive, o principal alvo da proposta, uma vez que o projeto irá tirar a prerrogativa do governo de decidir sobre os financiamentos.

Segundo os defensores da matéria, a proposta quer “evitar decisões pautadas por motivações ideológicas, sem garantias fortes e sem considerar futuros prejuízos para o Brasil. “Operação desse porte tem de ter a chancela do Congresso para diminuir os riscos de danos causados por inadimplência e garantir retorno positivo para o País “, defende o deputado.

Proposta paralela

Em paralelo, no Senado Federal, tramita um projeto de resolução nos mesmos moldes de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta do bolsonarista prevê que as operações de crédito à exportação de valor superior a US$ 100 milhões sejam previamente avalizadas pelo Senado Federal.

Nas palavras do senador, a matéria quer evitar que o BNDES fique exposto a “repetir decisões do passado que levaram o Brasil a amargar calotes bilionários”.

Lula quer retomar empréstimos

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o banco nacional voltará a financiar projetos de países vizinhos. A declaração de Lula se une à “caixa-preta do BNDES”, uma extensa auditoria feita em 2020 que não encontrou irregularidades no banco relacionadas a Cuba.

A “caixa-preta do BNDES” era uma das promessas de campanha do então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PL), em 2018. O objetivo era encontrar irregularidades em empréstimos destinados a países “comunistas”, como Cuba e Venezuela.

Entretanto, apesar de não haver indícios de fraudes ou irregularidades, a fala também leva ao polêmico Porto de Mariel, em Cuba. Gustavo Montezano, ex-presidente do BNDES durante a gestão Bolsonaro, afirmou em entrevista ao Canal Livre, da TV Bandeirantes, neste ano, que a construção do porto não acarretou em prejuízo ao banco, mas salientou que o Brasil recebeu charutos como garantia do empréstimo feito a Cuba.

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