Veja quem são os golpistas soltos por Alexandre de Moraes após atos de 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aumentou, nessa terça-feira (28/2), de 137 para 173, o número de liberdades provisórias concedidas a manifestantes bolsonaristas presos após a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. O Metrópoles teve acesso aos primeiros 101 nomes de terroristas denunciados pelos atos de vandalismo e autorizados a responder em liberdade pela invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Veja quem são:

Moraes considerou que as investigações não apontaram essas 173 pessoas como financiadores ou principais executores dos crimes. Assim, esses denunciados elas podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.

Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. Atualmente, 767 pessoas seguem presas e 639 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.

Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

O grupo foi preso em flagrante em 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército de Brasília. No local, o grupo incitava, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos. Mas o ministro entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Medidas a serem respeitadas

Todos os denunciados estão proibidos de sair de casa no período noturno e nos finais de semana. Além disso, também não podem deixar o país. Eles terão que entregar seus passaportes ao Judiciário. Moraes ainda determinou a suspensão de qualquer autorização de porte ou posse de arma de fogo por parte dos investigados.

Confira as regras impostas ao grupo:

– Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;

– Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;

– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;

– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

– Proibição do uso de redes sociais;

– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

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