A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque que sugeria a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto-base do novo marco fiscal. A votação foi realizada nesta quarta-feira (24/5).
O destaque, apresentado pelos deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF), sugeria que uma supressão do artigo 14 do projeto, que trata das novas regras para o FCDF. Os deputados receberam apoio dos demais parlamentares representantes da capital federal.
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Porém, ao ser apresentada para os outros deputados da Casa, 316 votaram contra a proposta. Outros 160 deputados apoiaram o destaque e 3 se abstiveram.
Assim, o texto do novo regime fiscal, conhecido como arcabouço fiscal, segue com o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
O texto estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, entre eles o FCDF. O projeto recebeu críticas de parte dos parlamentares do DF, que apresentaram preocupação com as perdas orçamentárias que a limitação pode gerar para a capital federal.
“Essa maldade que o relator está fazendo com o DF, só está fazendo porque nós temos uma bancada pequena, com oito deputados federais”, disse Fraga na plenária, antes de pedir apoio para aprovação do destaque.
O GDF e os parlamentares do DF alertam que a capital federal pode ter uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos caso o texto seja aprovado em todas as instâncias sem alteração.
O Fundo
Criado para custear serviços essenciais na capital do país, que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, o FCDF é de extrema importância para a manutenção do DF, porque representa 40% do orçamento local.
Em 2023, o orçamento do DF é de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 22,97 bilhões são oriundos do FCDF.
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