A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) deixe de exigir exames ginecológicos para candidatas de concurso para professor da instituição. No edital nº8/2022, publicado pela universidade, havia a previsão de que mulheres precisassem apresentar mamografia, papanicolau e ultrassonografia de mama.
O juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível de Salvador (BA), ressalta que editais adotam como requisito para admissão no serviço público “a comprovação de boa saúde física e mental, a ser verificada em exame médico admissional”.
No caso em questão, porém, Carqueija considera que “a exigência de exames específicos, invasivos e com resultados não pontuais, sem previsão legal específica para tanto, segundo reiteradas decisões, extrapola o requisito de demonstração de boa saúde física e mental para o desempenho das funções”.
Mais sobre o assunto
-
São PauloJustiça de SP mantém condenação de Bolsonaro por atacar imprensa
-
BrasilJustiça afasta João Luiz Fukunaga da presidência da Previ
-
BrasilJustiça suspende decisão que afastou presidente da ApexBrasil
-
SaúdeJustiça condena defensores do “kit Covid” a pagarem R$ 55 milhões por danos coletivos
A ação foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e vale, a princípio, para o edital nº8/2022. O MPF requer que a proibição seja estendida a outros processos seletivos realizados pela Ufba.
O procurador Edson Abdon, autor da ação, destacou que a exigência de exames ginecológicos “possuem alto grau de invasividade, sobretudo quando comparadas com aquelas exigidas dos candidatos pertencentes ao sexo masculino”. A instituição estaria também, argumenta Abdon, violando a isonomia entre homens e mulheres.
A decisão veda que candidatas sejam eliminadas com base no resultado de qualquer um desses exames, ou pela falta de apresentação destes.
The post Justiça impede Ufba de exigir exames ginecológicos em concurso first appeared on Metrópoles.
