São Paulo – Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual de São Paulo estudam a possibilidade de apresentar uma ação conjunta contra a Prevent Senior pedindo uma indenização por dano moral coletivo por irregularidades trabalhistas durante a pandemia de Covid.
A ação conjunta começou a ser ventilada depois que a operadora de planos de saúde se recusou a assinar um termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPT diante de denúncias de que médicos foram pressionados a receitar medicamentos ineficazes contra a Covid.
A Procuradoria do Trabalho diz ter colhido documentos que comprovam a prática de assédio moral da Prevent Senior para que funcionários distribuíssem o chamado “kit Covid”.
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O caso foi revelado a partir de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, em 2021.
No termo de ajustamento de conduta, o MPT propôs uma indenização por danos morais coletivos de 10% do faturamento líquido da operadora em 2020 e 2021, com base no artigo 37 da Lei 12.529/2011.
De acordo com a procuradora do MPT Lorena Porto, a Prevent Senior fez uma contraproposta “inaceitável”, se recusando a pagar a indenização por danos morais e com alterações substanciais em suas obrigações.
O MPT afirma que a ação conjunta ainda está em fase de estudo. A ideia é formar um litisconsórcio ativo. Os procuradores estão definindo qual é a melhor estratégia. O valor do novo pedido de indenização ainda não foi definido.
A ação também depende da conclusão de um relatório sobre a escala de funcionários da empresa que teriam sido obrigados a trabalhar mesmo tendo testado positivo para a Covid. Os dados estão sendo compilados a partir de um cruzamento de dados da operadora e da Secretaria de Saúde.
Em 2021, o MPE já assinou um termo de ajustamento de conduta com a Prevent Senior, em que a empresa se comprometeu a não distribuir mais o “kit Covid” e a suspender pesquisas sem autorização de órgãos responsáveis.
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