SP estuda “GLO da Amazônia” em áreas de preservação invadidas pelo PCC

São Paulo – Para conter invasões e combater o domínio do Primeiro Comando da Capital (PCC) em áreas de preservação da capital paulista, a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) da gestão Ricardo Nunes (MDB) estuda a viabilidade de uma ação de Garantia de Lei e Ordem (GLO) em regiões de manancial.

O plano de ter tropas das Forças Armadas na linha de frente contra crimes ambientais surgiu em 2021 na capital paulista – inspirado nas GLOs da Amazônia, que foram decretadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio à crise do desmatamento na floresta brasileira.

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Ação do Exército articulada com a Prefeitura de SP em 2021
CMSE/Divulgação

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Ação do Exército articulada com a Prefeitura de SP em 2021
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Ação do Exército articulada com a Prefeitura de SP em 2021
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Ação do Exército articulada com a Prefeitura de SP em 2021
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Na ocasião, a Prefeitura articulou com o Comando Militar do Sudeste (CMSE) um “ensaio” da presença do Exército Brasileiro em Parelheiros, no extremo da zona sul, uma das regiões mais cobiçadas pelo PCC. Ao lado do prefeito Ricardo Nunes, militares sobrevoaram os loteamentos clandestinos da região e ocuparam a área.

Participava da comitiva o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que na época estava à frente do CMSE. Ele foi nomeado para comandar o Exército Brasileiro, em janeiro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ensaio” da GLO ambiental

Em julho de 2021, cerca de 300 homens da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) ficaram três dias em Parelheiros, sob a liderança do general Tomás. O pretexto era realizar exercícios militares e oferecer atendimentos sociais para a população.

A ação teve emprego de aeronave militar e tropas de patrulhamento fluvial e motorizado, o que, segundo o CMSE, também permitiria verificar a “área de preservação ambiental e dos mananciais”. O Metrópoles apurou que o exercício era um teste para a GLO, então costurado pela Prefeitura — o plano perdeu força em 2022, ano de eleição presidencial.

A ideia voltou à mesa após a cidade reconhecer que o “cenário de guerra” contra loteamentos clandestinos do PCC piorou, conforme o Metrópoles mostrou na semana passada. Segundo dados da Prefeitura, os ataques a áreas protegidas da capital paulista cresceram 950% na última década, já somam 1.030 invasões e ameaçam o abastecimento de 9 milhões de pessoas.

Titular da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima), pasta responsável por organizar estratégias de defesa de recursos hídricos da cidade, Antonio Fernando Pinheiro Pedro confirma a intenção de recorrer às Forças Armadas.

“A ideia não é uma intervenção no Estado: é uma ação conjunta que envolva tropas federais e estaduais, com fiscalização do governo municipal”, diz Pinheiro Pedro.

Grupo de trabalho com militares

Em maio de 2022, o secretário criou um grupo intersetorial na Seclima, com 13 integrantes. Quatro deles são militares do Exército. De acordo com a portaria, o objetivo é analisar o “contexto atual de defesa estratégica das fontes de abastecimento de água para a população e instrumentos de controle territorial”.

Os militares que participam da discussão são os generais Sérgio Westphalen Etchegoyen, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência no governo Michel Temer (MDB), e João Batista Leonel, apontado como braço direito do general Tomás. Também fazem parte os coronéis César Augusto Moura e Rodolfo Guerra.

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Loteamentos irregulares em área de proteção de SP

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Loteamentos irregulares em área de proteção de SP

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Entrada de condomínio construído em área de proteção em SP

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Máquina apreendida em fiscalização contra loteamento irregular em área de proteção em SP

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Reunião entre Prefeitura de SP e Polícia Civil para discutir ações contra crime organizado

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Atualmente, o patrulhamento de áreas de manancial é feito por fiscais das Subprefeituras, além de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar Ambiental. A atuação das Forças Armadas depende de articulações com os governos Lula e Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Pela Constituição Brasileira, uma ação de GLO só pode ser determinada em ato do presidente, quando os instrumentos para garantir a ordem são considerados “indisponíveis”, “inexistentes” ou “insuficientes”.

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