Contra parcelamento de reajuste, policiais civis deflagram operação “PCDF Legal”

Policiais Civis do Distrito Federal realizaram, nesta segunda-feira (5/6), assembleia para discutir as novas propostas salariais. A categoria decidiu rejeitar a proposta apresentada pelo Governo Federal, que sugeriu o parcelamento do reajuste até 2025. Além disso, prometem deflagrar a operação PCDF Legal, onde nenhuma atividade que fuja às atribuições de cada cargo será desenvolvida pelos servidores.

Os servidores adotarão, ainda, uma conduta para garantir a segurança pessoal e da equipe durante o trabalho, como apenas executar prisões e apreensões caso tenha o número mínimo de policiais civis que a atividade exige.

De acordo com Enoque Venâncio de Freitas, presidente do Sindicato de Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), a operação “PCDF Legal” colocará um freio nos altos índices de resolução de crimes, uma vez que esses resultados se devem ao trabalho de policiais civis que, mesmo com déficit de cerca de 5 mil policiais no efetivo, arriscam suas vidas para entregar os melhores resultados à população.

“O acordo firmado no Congresso Nacional foi de cumprir com a proposta do reajuste nos moldes em que foi elaborada pelo GDF: 24% para as classes especiais e 18% para as demais, em uma única parcela”, explicou o presidente do Sinpol-DF.

A assembleia teve a participação de parlamentares que atuam no Congresso e na Câmara Legislativa pela defesa da recomposição salarial dos policiais civis. Estiveram presentes o senador Izalci Lucas (PSDB), os deputados federais Erika Kokay (PT) e Rafael Prudente (MDB), e os distritais Wellington Luiz (MDB), presidente da CLDF, e Jane Klebia (Agir).

Com a indignação dos parlamentares e das entidades sindicais, o governo se comprometeu a realizar uma nova reunião para o fechamento do projeto, agendada para ocorrer no dia 12 de junho.

Sobre o reajuste

A Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF são custeados com recursos da União, já que servem em território da capital do país, onde estão as sedes dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações.

O governo federal repassa, anualmente, os recursos ao Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é gerido pelo Governo do DF. Qualquer aumento salarial depende de negociação entre as partes.

O GDF pediu ao governo federal que concedesse aumento de 18% para os policiais civis e militar e os bombeiros, considerando as perdas salariais das categorias nos últimos anos. Segundo o GDF, o orçamento atual do FCDF é capaz de suportar o aumento sem necessidade de aporte a mais pela União.

No dia 26 de abril de 2023, a bancada do DF fechou acordo com representantes do governo federal para elaboração, em conjunto, de medida provisória e PLN para a alteração orçamentária necessária para o reajuste. A nova proposta deveria ser votada no Congresso dentro de 30 dias.

Mas, após o fim do prazo, o governo federal apresentou nova proposta para parcelar o aumento em três anos, o que provocou revolta dos parlamentares do DF.

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